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OBRIGAÇÕES MENSAIS: TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Julho 2010

Imposto
Período de Apuração
Vencimento
Observação
ISS (Município de SP)
01/06/10 à 30/06/10
12/07/10
-
Simples Nacional DAS
01/06/10 à 30/06/10
20/07/10
-
PIS/CONFINS
01/06/10 à 30/06/10
23/07/10
-
IPI Mensal
01/06/10 à 30/06/10
23/07/10
-
ICMS (Regime Periódico de Apuralçao)
01/06/10 à 30/06/100
-
Vencimento de acordo com CPR (Código de Prazo p/ Recolhimento da Empresa)
ICMS (Diferencial de Alíquota)
01/06/10 à 30/06/10
15/07/10
Empresas optantes pelo Simples Nacional

I.R. na fonte de PJ para PJ, e de PJ para PF.

01/06/10 à 30/06/10
20/07/10
 
01/07/10 à 10/07/10
14/07/10
-
Retenção na fonte das Contribuições Sociais (CSLL, Pis e Cofins)
16/06/10 à 30/06/10
15/07/10
-
01/07/10 à 15/07/10
30/07/10
-
 
GIAS
01/06/10 à 30/06/10
16/07/10
I.E. final 0 e 1
01/06/10 à 30/06/10
17/07/10
I.E. final 2, 3 e 4
01/06/10 à 30/06/10
18/07/10
I.E. final 5, 6 e 7
01/06/10 à 30/06/10
19/07/10
I.E. final 8 e 9
DES (Declaração Eletrônica de Serviços) - Município de São Paulo
01/05/10 à 31/05/10
30/07/10
-
IRPJ e CSLL sobre o Lucro Presumido (cálculo trimestral)
01/04/10 à 30/06/10
30/07/10
IRPJ e CSLL cálculo por estimativa ou suspensão/redução (cálculo mensal)
01/06/10 à 30/06/10
30/07/10
Empresas optantes pelo Lucro Real

 

Obrigações
Prazo
Considerações
Vencimento
Salário
Até o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido.
Observar acordo coletivo da categoria que pode estabelecer prazos diversos. Considerar sábado como dia útil.
06/07/10
FGTS
Até o dia 7 do mês subsequente ao vencido.
Não havendo expediente bancário, antecipar o recolhimento para o primeiro dia útil.
07/07/10
CAGED
Dia 7 do mês subsequente
Através de meio eletrônico
07/07/10
INSS - Empresa
Até o dia 10 do mês seguinte ao da competência
Não havendo expediente bancário prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil posterior. Fudamento Legal: MP 351/2007 DOU 22/01/2007 Parágrafo 2o, artigo 30 da Lei 8.212/1991
20/07/10
Imposto de Renda na Fonte
Recolher até o último dia útil do 1o (primeiro) decêndio do mês subsequente
Não havendo expediente bancário, antecipar o recolhimento para o dia útil anterior.
20/07/10
INSS (Contribuinte Individual / Doméstica)
Dia 15 do mês subsequente
Não havendo expediente bancário prorrogar recolhimento para o primeiro dia útil posterior
15/07/10



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- Conversão de unidades

- Aluguéis

- Viagens

- Empregados domésticos

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